Garotinho desiste de recurso ao TSE e abre brecha para eleição de Douglas Ruas
Anulação dos votos de Garotinho garante a Ruas mais de 50% dos votos válidos, mas campanha de Paes quer que TSE analise recurso mesmo assim
A defesa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) protocolou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira (5) um pedido de desistência do recurso pelo qual pretendia validar seu registro de candidatura para o Governo do Rio de Janeiro.
A manifestação amplia a brecha para que o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), seja declarado governador eleito, já que a anulação de fato dos votos de Garotinho garante mais de 50% dos votos válidos ao primeiro colocado na eleição.
Integrantes da campanha do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), contudo, avaliam que o TSE já entendeu, em casos anteriores, que a corte deve analisar os recursos mesmo com a desistência dos candidatos quando os votos têm impacto no resultado das eleições.
O advogado Admar Gonzaga, que defende Garotinho, afirmou que essa regra se aplica apenas a eleições proporcionais, para o Legislativo.
O ministro Floriano Marques, relator do caso no TSE, enviou o processo para manifestação em dois dias da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Pela manhã, Ruas afirmou confiar na Justiça e disse não haver conflito sobre o destino dos votos de Garotinho.
"O Eduardo Paes já se manifestou anteriormente através de uma petição junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo que os votos do Garotinho fossem nulos. Então não existe um conflito de interesse. As duas candidaturas que aguardam a decisão estão com o mesmo entendimento. Estou muito confiante que muito em breve a Justiça vai apreciar essa situação e vai proclamar o resultado com Douglas Ruas eleito no primeiro turno", disse Ruas.
Paes, por sua vez, publicou um vídeo em suas redes sociais pedindo mobilização de seus apoiadores para a disputa do segundo turno, sem mencionar o imbróglio jurídico. Ele já marcou uma agenda de campanha para esta terça-feira (5) no interior.
Horas depois, chamou Garotinho de "candidato laranja". "O próprio Garotinho decidiu se declarar inelegível no TSE. Para os votos dele serem anulados para que o Douglas Ruas seja declarado vencedor. Ou seja, impedir que o segundo turno aconteça, uma clara interferência no processo eleitoral. Estão tentando tirar o seu poder de dizer quem vai ser ou não o governador e transferir para o Garotinho esse poder", afirmou.
Ruas obteve 49,27% dos votos nominais, contra 42,76% de Paes. Garotinho obteve 3,17%, mas seus votos foram considerados anulados sub judice, categoria na qual são incluídos os candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido, mas aguardam a análise de recurso.
Caso os votos sejam desconsiderados, Ruas sobe para 50,89% dos votos válidos, o que garantiria sua eleição no primeiro turno.
Garotinho teve o registro indeferido no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro em razão de uma condenação numa ação civil pública em que foi acusado de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para ONGs que financiaram a sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006, quando estava no antigo PMDB (atual MDB). Os fatos ocorreram durante a gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, governadora de 2003 a 2006.
O ex-governador foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Sua defesa alega que a pena está válida desde 2018, tendo expirado em agosto deste ano. O TRE-RJ entendeu, porém, que o processo só transitou em julgado (encerramento definitivo) no ano passado, motivo pelo qual a inelegibilidade vale até 2033.
Na sexta-feira (2), o ministro Floriano Marques, do TSE, já havia determinado que os votos em Garotinho fossem considerados nulos. Na decisão, o magistrado disse que "os votos a ele destinados não devem ser considerados válidos para qualquer fim uma vez e figurarão na condição de 'anulados sub judice', diante da decisão atualmente vigente de indeferimento da candidatura".
Em entrevista à imprensa, o ex-governador disse que tomaria a mesma atitude se Paes estivesse na liderança. Ele fez críticas aos dois adversários na disputa e aos eleitores.
"Entreguei essa carta de renúncia deixando que, agora, o povo arque com a consequência da escolha que eles fizeram. [...] Inexplicavelmente, depois de tudo o que aconteceu no estado, de tudo que vocês viram, o povo votar nesse pessoal? Ou estamos cegos, surdos e mudos, ou incorporamos a corrupção como algo natural da vida brasileira", disse ele.
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